Para realizar a emissão da NFC-e, é necessário:

1. O credenciamento liberado na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. 
2. O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) que é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda dos estados nos seus dois ambientes virtuais: o de homologação e de produção. O ambiente de homologação é utilizado para emitir os documentos fiscais apenas para testes, sem validade fiscal e jurídica. Já o ambiente de produção é usado para quando a emissão real do documento for feita com validade fiscal e jurídica. 

Veja como gerar a CSC no seu estado (UF):

 
Acre

Primeiramente é necessário efetuar o credenciamento presencial mediante os documentos descritos aqui. Após isso, é possível acessar o site da Secretaria da Fazenda SEFAZ Online, fazer o login e emitir o CSC no menu "NFC-e". 

Alagoas

Em Alagoas, para realizar o credenciamento é necessário realmente abrir um processo no setor de protocolo da Secretaria da Fazenda (SEFAZ AL). Após isso, o CSC é solicitado presencialmente na Diretoria de Cadastro.

Acompanhe neste link o tutorial completo.

Observação: Em Alagoas, para que o NFC-e seja usado é necessário que ele seja integrado com o TEF, portanto temos integração apenas com o PDV no nosso sistema.

Amapá

A NFC-e começou a ser obrigatória a partir de 1° de janeiro de 2020, substituindo a obrigatoriedade da ECF, ou seja, os contribuintes com faturamento bruto anual maior que R$120.000 que eram obrigados a utilizar o ECF agora são obrigados a utilizar a NFC-e.

Faça os seguintes passos para iniciar o credenciamento e gerar o CSC para a emissão de NFC-e:

• Faça o login no Sistema SATE com o login e senha do posto fiscal.

• Após a liberação, acesse o menu e clique em “Credenciamento NFC-e”.

• Preencha os dados solicitados e clique em Avançar.

• Ele pode conferir se a liberação do credenciamento foi feita através da função “Consultar Credenciamento NFC-e”.

• Após ser liberado, ele deve solicitar o CSC – Código de Segurança do Contribuinte. Para isso basta ele ir no menu e clicar em “Gerar CSC”.

• Para gerenciar o CSC que possui, vá no menu em “Consultar CSC”.

Se tiver mais alguma dúvida, acesse aqui.

Amazonas

Para começar a emitir a NFCe voluntariamente no Amazonas não é necessário abrir nenhum processo. A Secretaria da Fazenda do Amazonas (SEFAZ AM) dispensou o credenciamento para a emissão da NFC-e, tornando a emissão do CSC mais simples.

Portanto, para fazer a emissão da NFC-e basta:

Verificar se a sua empresa atende os requisitos solicitados pela SEFAZ AM e, depois disso, obter seu CSC (Código de Segurança do Contribuinte) em seu Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Para isso, clique aqui para acessar o passo a passo. 

Bahia

Na Bahia não é necessário solicitar à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) o credenciamento, basta que você possua os requisitos citados acima.

Para solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), acesse o site da Secretaria da Fazenda da Bahia e selecione a opção “Solicitar/inutilizar CSC”.

Ceará

No Ceará, você pode escolher entre o MF-e (Módulo fiscal eletrônico) e a NFC-e para fazer a emissão obrigatória do documento fiscal.

A utilização somente da NFC-e é permitida até uma certa faixa de faturamento para alguns segmentos do varejo. Se essa faixa for ultrapassada, é obrigatório que você possua um MF-e ativo. Isso acontece por conta que o MF-e detêm as informações do hash que é gerado para incluir no sistema e faz a comunicação com o programa Integrador da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Para mais informações, consulte seu contador.

A NFC-e também pode ser usada como contingência da MF-e, ou seja, se o MF-e apresentar algum problema, a NFC-e pode ser usada nesse período até que seja possível utilizar o MF-e novamente. Portanto, para isso também é necessário cadastrar o NFC-e. 

Portanto, caso a empresa opte em utilizar a NFC-e, seja como contingência ou como emissor principal, primeiramente é necessário se credenciar a empresa no portal da SEFAZ onde, após o credenciamento ser aprovado, serão informados os CSC que podem ser utilizados.

Distrito Federal

Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ), para emitir a NFC-e o estabelecimento deve:

• Acesse o ambiente do Portal DEC, utilizando o certificado digital da sua empresa.

• Clique na opção "Credenciamento" do menu. Nessa página há instruções de como fazer o credenciamento e gerar o CSC.

• Agora vá em “Clique aqui para fazer o credenciamento para emissão de NF-e, CT-e ou NFC-e” e realize o cadastro de acordo com as instruções acima.

Espírito Santo

O credenciamento e a obtenção do CSC, tanto de homologação quanto de produção, podem ser feitos através da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ). Na própria página você encontrará instruções de como fazer.

Logo após credenciar o contribuinte em produção, o CSC é enviado ao e-mail do contabilista.

Goiás

Você deve fazer o credenciamento da sua empresa a partir do seu certificado digital, acessando este link.

Agora, para gerar o CSC, acesse o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de Goiás, selecione o ambiente virtual desejado (homologação ou produção) e adicione o seu certificado digital.

Maranhão

É necessário fazer o credenciamento para emissão de NFC-e por meio do SEFAZNET (sistema de autoatendimento), fazendo o login no lado direito do site. Nesse mesmo site será possível gerar o CSC.

O contribuinte informará a Inscrição Estadual que deseja credenciar e será credenciado de forma automática para os ambientes de produção e homologação.

Confira o passo a passo aqui.

Mato Grosso

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ) esclarece que as empresas que possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE/MT) são automaticamente credenciadas como emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Portanto é necessário solicitar o Código de Segurança do Contribuinte - CSC em ambiente de produção disponível no site da SEFAZ. Acesse o tutorial clicando aqui.

Mato Grosso do Sul

1) Verifique se sua empresa está credenciada para emitir a NFC-e

• Acesse o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ MS).

• Selecione o seu certificado digital para acessar.

• Consulte sua empresa pelo seu CNPJ ou sua Inscrição Estadual.

• Se sua empresa estiver credenciada, acesse esse site para solicitar o CSC de homologação.

• Clique no botão "Acessar CSC".

• Copie o Código CSC de homologação.

2) Informe o CSC de homologação no sistema no cadastro de sua loja.

3) Mude o tipo de ambiente para homologação 

3) Ative CSC de Produção

Faça os processos a seguir em homologação:

• Emitir uma NFC-e

• Cancelar uma NFC-e

• Inutilizar uma NFC-e

• Emitir uma NFC-e em contingência.

Após isso, aguarde 30 minutos que a SEFAZ liberará o CSC de produção, que será diferente do CSC de homologação.

4) Após liberar o CSC de Produção

• No Cadastro da Empresa, preencha o campo "CSC" com o CSC de produção (não altere o campo CSC Homologação).

• Volte nas opções de NF-e, altere o sistema para "Produção" e emita um cupom de teste.

• Acesse esse site com o certificado digital do cliente para verificar a liberação e as pendências.

Minas Gerais

Todo o passo a passo de como fazer o credenciamento e gerar o CSC está descrito no manual da SEFAZ de Minas Gerais:

Manual: MANUAL COM PASSO-A-PASSO PARA CADASTRO DE EMISSOR DE NFC-e

Observação: o CSC e o ID do Token serão os mesmos para todos os estabelecimentos do contribuinte (que contenham o mesmo núcleo de CNPJ), seja no ambiente de homologação ou de produção.

Pará

Para que seu estabelecimento possa emitir a NFC-e, primeiramente você deve acessar o site da Sefa- PA e seguir os seguintes passos:

• No menu superior, clique em Serviços.

• Selecione a opção "Portal de serviços".

• Faça o login com seu certificado digital.

• No menu lateral esquerdo, selecione a opção "Adesão voluntária NFC-e".

Agora, para gerar o CSC, siga o passo a passo descrito nesse manual.

Paraíba

Na Paraíba, o contribuinte pode realizar o credenciamento e consultar o status do processo através do site da Secretaria da Fazenda da Paraíba (SEFAZ). O acesso a página de credenciamento é feito através do certificado digital do contribuinte e a liberação é feita em até um dia útil. Veja o passo a passo de como fazer o credenciamento clicando aqui.

Para gerar o CSC, faça o login ou acesse utilizando seu certificado digital esse link.

Observação: Na Paraíba para que o NFC-e seja usado é necessário que ele seja integrado com o TEF, portanto temos integração apenas com o PDV no nosso sistema.

Paraná

A SEFAZ PR exige dos contribuintes que todos os sistemas emissores adquiridos de fora do estado devem possuir uma autorização específica.

Nesse caso, entre em contato com a sua revenda, pois ela é quem deve realizar o Credenciamento do Emissor.

Agora, para gerar o CSC acesse o site: www.receita.pr.gov.br

• Informe os dados de usuário e senha de acordo com o CPF do sócio e senha de administrador.

• A senha é definida pelo próprio usuário. Em caso de dúvidas entre em contato com o contador da empresa.

• No menu lateral acesse a opção DFE > CSC > Controle.

• Na tela "Controle CSC" informe o CNPJ da sua empresa e selecione uma das opções:

• Homologação (ambiente de teste, as notas emitidas neste ambiente não terão validade jurídica) ou

• Produção (notas com validade jurídica) e após clique em "Solicitar".

• Será gerado o CSC, anote-o, pois será necessário informá-lo nas configurações do sistema.

O contribuinte pode verificar se já está apto à emissão, acessando, no menu “Serviços rápidos” que está no centro da tela, clique em “Consulta ao cadastro ICMS”. 

Pernambuco

Acesse o passo a passo e veja como fazer o credenciamento e gerar o CSC, clicando aqui.

O credenciamento deve ser feito nos ambientes de homologação e produção pelo site do e-Fisco, que pode ser acessado pelo certificado digital.

Piauí

Para a empresa se tornar emissora voluntária de NFC-e, deverá solicitar o credenciamento à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) por meio do Portal de Declarações e Documentos Eletrônicos, opção Autorização. Clique aqui para solicitar. A SEFAZ-PI providenciará a autorização automática para todos os contribuintes obrigados à emissão da NFC-e.

Além do credenciamento, o contribuinte deve obter o Código de Segurança do Contribuinte – CSC para configurar o sistema emissor. O CSC está disponível no menu Autoatendimento > NFC-e > Manutenção de CSC do SIATWEB, disponível na eAGEAT. Clique aqui para acessar a eAGEAT.

Rio de Janeiro

Para emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica no Rio de Janeiro não é necessário realizar o credenciamento. Todos os contribuintes habilitados regularmente no CAD-ICMS estão autorizados a emitir a NFC-e.

Você apenas deve preencher no formulário de credenciamento se a empresa realiza operações fora do estabelecimento ou não. É possível consultar o  formulário de credenciamento aqui.

Para gerar o Código de Segurança do Contribuinte – CSC, acesse o Portal NFC-e e selecione a opção ‘Geração e manutenção de CSC’.

Para realizar o procedimento com segurança, siga as instruções do manual disponibilizado pela Sefaz RJ.

Rio Grande do Norte

O credenciamento para emissão de NFC-e e a solicitação do código de segurança do contribuinte (CSC) são realizados através do Portal UVT (Unidade Virtual de Tributação).

Para saber o passo a passo, siga as instruções deste manual.

Rio Grande do Sul

Primeiramente é necessário fazer o credenciamento da empresa. Segundo a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o contribuinte que está cadastrado na NF-e já está automaticamente cadastrado para o NFC-e. Caso seu estabelecimento não seja, confira o tutorial de como cadastrar clicando aqui.

Agora para gerar seu CSC, para isso siga o passo a passo:

• Acesse o Portal e-CAC.

• Faça o login com seu certificado digital, selecione-o e clique em OK;

• Clique no menu superior ‘Meus Serviços’;

• Acesse o menu “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico”, então clique em ‘Manutenção de CSC- Código de Segurança do Contribuinte’.

• Escolha o tipo de ambiente que você deseja gerar o CSC e informe o seu CNPJ. Clique no botão "..." ao lado para ver todos os CNPJs vinculados a sua conta.

• Clique em Consultar e confirme a criação do CSC.

• Clique no símbolo de lupa para ver o seu código CSC.

Para mais informações, clique aqui!

Rondônia

Em Rondônia o credenciamento e a solicitação no CSC para emissão de NFC-e pode ser feito através do Portal do Contribuinte. Para isso, siga o este tutorial.

Para iniciar o processo é necessário possuir o certificado digital e em até 24 horas o credenciamento será liberado.

Roraima

Não é necessário nenhum processo de credenciamento junto a Secretaria da Fazenda (SEFAZ-RR). Basta verificar se sua empresa possui os seguintes requisitos citados acima.

Obtenha o CSC através do Portal Estadual da NFC-e pelo mesmo usuário e senha utilizados na Central de Serviços do Portal da SEFAZ/RR.

São Paulo

No estado de São Paulo você pode optar em utilizar o SAT ou a NFC-e como seu emissor principal do documento fiscal para o consumidor. Em ambos os casos é necessário ter uma contingência, ou seja, se o emissor principal falhar, a contingência é a segunda opção que substitui o emissor principal e faz a emissão do documento.

Se você optar em utilizar o SAT, por lei, é obrigatório que ele tenha é outro aparelho SAT como contingência. Além disso, a lei também permite que o estabelecimento tenha uma terceira opção caso o SAT de contingência também dê alguma falha, que é utilizar a NFC-e, porém essa última opção já não é obrigatória.

Se você optar em utilizar o NFC-e, você precisa ter um aparelho SAT ativo da mesma forma. Quando houver alguma falha de comunicação ou falta de internet, o SAT seria utilizado como contingência.

É importante lembrar que se você optar por essa forma, você precisa conectar o SAT a cada 30 dias na internet, caso contrário o SAT fica desatualizado e, consequentemente, não pode ser mais utilizado. Além disso, se o seu SAT ficar inutilizável, você não conseguirá utilizar a NFC-e, já que ela depende desse SAT para funcionar. Fique atento para que isso não aconteça, pois falta de emissão dos documentos fiscais ocasionará multas ao estabelecimento.

Portanto, se você optar em utilizar como contingência do SAT ou utiliza-lo diretamente como emissor principal, você precisa fazer os seguintes passos:

Faça o seu credenciamento:

• Acesse o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Utilize o navegador Internet Explorer.

• No menu lateral, a opção Credenciamento > Com validade jurídica.

• Ao clicar em "Acesso via certificado digital" será solicitado o certificado.

• Depois de validar o certificado, será exibida a tela de Credenciamento Voluntário.

• Na lista com os dados da empresa, o campo "Situação no CADESP" deve estar como Ativo e o campo "SAT Ativo" devem estar como “Sim”.

• Selecionar a empresa na última coluna e preencher os dados do responsável pela empresa (Proprietário do estabelecimento).

• Clicar em Solicitar Credenciamento.

• A aprovação do credenciamento pode ser verificada pelo campo data de credenciamento na tela da página de credenciamento com validade jurídica.

• Depois que o credenciamento for aprovado, é necessário gerar o CSC. No portal da NFC-e, no menu lateral, acesse a opção Gerenciar Cód Segurança > Com validade jurídica.

• Ao clicar em "Acesso via certificado digital" será solicitado o certificado.

• Depois de validar o certificado, será exibida a tela de Gerenciamento do Código de Segurança do Contribuinte.

Siga os seguintes passos para gerar o CSC:

• Clique em Novo Cód Segurança para gerar um novo código ou, caso já esteja sendo exibido um item na lista, utilizar este código desde que não tenha data de revogação.

• O CSC e o Token exibidos nessa tela serão utilizados no cadastro da empresa posteriormente.

Caso tenha mais alguma dúvida, clique aqui para ter mais informações. 

Santa Catarina

 ? O sistema não atende clientes que utilizam NFC-e em Santa Catarina.

Em Santa Catarina, a NFC-e foi recentemente aprovada e está sendo implantada, mas é necessário que o cliente tenha o DAF, que é um aparelho que faz parte do fluxo de emissão de NFC-e no estado e que o sistema não é homologado, portando nosso sistema não atende nesse caso.

Sergipe

Os contribuintes que possuem atividade de comércio varejista e não foram credenciados através de ofício pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ-SE) devem solicitar o credenciamento, clicando em Acesso do Usuário.

Agora é preciso gerar o código de segurança do contribuinte (CSC):
   a) Para realização de testes no ambiente de homologação (somente para testes), o CSC poderá ser gerado pelo próprio contribuinte no Portal da NFC-e, não sendo necessário solicitar junto a SEFAZ.
   b) Para o ambiente de produção (com validade jurídica), o CSC pode ser gerado pelo próprio contribuinte em seu portal na página da SEFAZ, acessando com o uso do Certificado Digital da empresa e utilizando o menu da NFC-e disponível na ferramenta.

Tocantins

Para fazer o credenciamento, acesse esse link e faça login com a senha gerada no posto fiscal. O login e a senha do posto fiscal é obtido pelo contador.

Para gerar o CSC, acesse o site de Secretaria da Fazenda (SEFAZ), clique em Gerar/Consultar CSC e faça o login.

Confira o passo a passo completo de ambos clicando aqui.

Mais informações: http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/Paginas/DuvidasFrequentes.aspx.