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As regras fiscais padronizam e facilitam a emissão fiscal, pois elas guardam quais dados fiscais devem ser usados para cada situação.

Como funciona?

Funciona assim:

• Crie uma regra fiscal para cada situação tributária dos produtos que você vende, ex: Tributado, Substituição Tributária, etc.

• Nela, vamos preencher quais dados devem ser usados em cada situação, ex: em cada operação (venda, devolução, etc), para cada cliente (contribuinte ou não-contribuinte), cada destino (para fora do estado ou fora do país), etc.

• No cadastro de cada produto, vamos selecionar a regra fiscal de acordo com a tributação do produto.

• Assim, ao fazer uma operação com aquele produto, o sistema já vai preencher automaticamente os dados corretos para cada situação!

O que preciso para cadastrar?

Peça ao seu contador todas as Situações Tributárias que você usará e os seguintes dados de cada uma delas:

• Para dentro e fora do estado:

• Natureza da operação

• CFOP

• CST/CSOSN

• PIS/COFINS

• IPI (Se houver)

Como cadastrar?

Acesse Configurações > Fiscal > Regra Fiscal e clique em "Cadastrar Novo".

⚠️ Não copie as informações mostradas, elas são apenas exemplos!

1) Regras fiscais

Crie uma regra fiscal para Situação Tributária, ex: Tributado, Substituição Tributária, Não Tributado, Isento, etc.

Portanto, para cada uma, clique em Cadastrar Novo.

Por padrão, algumas regras fiscais já vêm cadastradas, portanto, edite esses cadastros ao invés de criar novas.

Informe a descrição da regra fiscal. Ex: Tributado.

2) Operações

Dentro dessa Situação Tributária, vamos cadastrar as operações que podem ser feitas com ela, ex: Vendas, Devoluções, Brindes, etc.

Ao lado, temos as operações que podem ser feitas com esses produtos.

Por padrão, já vem criada a operação "Venda", mas você pode criar mais, clicando em Adicionar operação.

3) Regime Tributário da Empresa

Dentro dessa operação, preencha a aba referente ao Regime Tributário da empresa. Ex: Se a empresa é Simples Nacional, preencha essa aba.

Observação:

A aba IBS e CBS foi criada devido as primeiras mudanças exigidas da Reforma Tributária.

Por enquanto, esses campos não serão considerados para fins de apuração tributária, mas eles precisam estar presentes no XML com os seguintes valores padrão:

Situação Tributária: 000

Classificação Tributária: 000001

4) Contribuinte/ Não contribuinte

Agora, preencha as informações para quando o cliente/fornecedor for contribuinte ou não contribuinte.

Aba Contribuinte

O contribuinte é qualquer pessoa Física ou Jurídica que realize circulação de mercadorias com intuito comercial. Se o cliente realizar esse tipo de operação, indica que ele é um contribuinte de ICMS, então, por sua vez, possui inscrição estadual.

Alguns contribuintes são isentos de inscrição estadual por possuir benefícios. Consulte no Sintegra.

Preencha os dados abaixo:

Natureza da operação: Nesse campo, você deverá preencher a descrição completa da operação, ou seja, o nome da operação fiscal. Ex: Venda de Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Modalidade para base de cálculo: confira com seu contador qual opção deve ser selecionada nesse caso.

Agora, preencha quais dados serão usados quando a operação for feita nas três situações:

Operações dentro do estado: Para operações dentro do estado da empresa, preencha situação tributária, o CFOP e o CFOP cupom vinculado (caso emita uma nota fiscal de uma venda que já foi emitido o NFCe).
Ex: Situação Tributária: 102  | CFOP: 5102 |  CFOP Cupom vinculado: 5929

Operações fora do estado: Para operações fora do estado da empresa, preencha situação tributária, o CFOP e o CFOP cupom vinculado (caso emita uma nota fiscal de uma venda que já foi emitido o NFCe).
Ex: Situação Tributária: 102  | CFOP: 6102 |  CFOP Cupom vinculado: 6929

Operações fora do país: Para operações fora do país da empresa, preencha situação tributária e o CFOP.
Ex: Situação Tributária: 102  | CFOP: 7102

Situação tributário do PIS/COFINS: Selecione a situação tributário do PIS/CONFINS.
Ex: 99-Outras operações / 45-Outras saídas.

Calcular tributo municipal, estadual e federal: selecione se deseja que os tributos sejam destacados na Danfe e no XML da nota ou apareça com os valores zerados.

Base legal: Cadastre sua base legal, clicando em "Adicionar nova". Consulte o escritório de contabilidade pra verificar se há necessidade de realizar o cadastro.

Aba Consumidor / Não contribuinte

O não contribuinte é a pessoa Física ou Jurídica (Cliente ou Fornecedor) que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual, por não contribuir com o ICMS. Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo.

Preencha os dados abaixo:

Descrição da Regra Fiscal: Preencha uma descrição para a regra fiscal. Ex. Revenda de Mercadoria.

Natureza da operação: Nesse campo você deverá preencher a descrição completa da operação, ou seja, o nome da operação fiscal.
Ex: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.

Operações dentro do estado: Preencha situação tributária, o CFOP e o CFOP cupom para vinculado (caso emita uma nota fiscal de uma venda que já foi emitido o NFCe).
Ex: Situação Tributária: 102  | CFOP: 5102 |  CFOP Cupom vinculado: 5929

Operações fora do estado: Preencha situação tributária, o CFOP e o CFOP para cupom vinculado (caso emita uma nota fiscal de uma venda que já foi emitido o NFCe).
Ex: Situação Tributária: 102  | CFOP: 6108 |  CFOP Cupom vinculado: 6929

Situação tributário do PIS/CONFINS:  Selecione a situação tributário do PIS/CONFINS. Ex. 99-Outras operações / 45-Outras saídas.

Base legal: Cadastre sua base legal, clicando em "adicionar nova". Você pode selecionar o texto padrão ou pode escrever o texto desejado e ir adicionando as TAGs que serão preenchidas automaticamente pelo sistema com os valores.

Por fim, a Regra Fiscal ficará da seguinte forma:

Dentro da Situação Tributária, vamos ter várias operações e os dados usados para cada uma das situações: quando o cliente é contribuinte ou não, quando a operação é para dentro ou fora do estado e etc.

Cadastro de Produtos

 Após cadastrar todas as Regras Fiscais, você precisa selecionar a regra correspondente em cada produto.