Como cadastrar uma regra fiscal?

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As regras fiscais padronizam e facilitam a emissão fiscal, pois elas guardam quais dados fiscais devem ser usados para cada situação.

Funciona assim:

• Vamos criar uma regra fiscal para cada situação tributária dos produtos que você vende, ex: Tributado, Substituição Tributária, etc.

• Dentro da regra fiscal, vamos preencher quais dados devem ser usados em cada situação, ex: em cada operação (venda, devolução, etc), para cada cliente (contribuinte ou não-contribuinte), cada destino (para fora do estado ou fora do país), etc.

• No cadastro de cada produto, vamos selecionar a regra fiscal de acordo com a tributação do produto.

• Assim, ao fazer uma operação com aquele produto, o sistema já vai preencher automaticamente os dados corretos para cada situação!

⚠️ As informações que serão mostradas nesse artigo são apenas exemplos, confirme com o escritório de contabilidade os dados para sua empresa.

Para cadastrar, acesse Configurações > Fiscal > Regra Fiscal e clique em "Cadastrar Novo".

Por padrão, o sistema vem com a "Regra Fiscal Padrão" cadastrada, e ela não pode ser excluída*.

Informe a descrição da regra fiscal. Ex: Tributado.

Ao lado, temos as operações que podem ser feitas com esses produtos. Por padrão, já vem criada a operação "Venda".

Você pode criar mais operações, como: devolução, brinde, etc, clicando em Adicionar operação e selecione a operação.

Acima, terão duas abas, Simples Nacional e Regime Normal, então selecione a aba correspondente ao regime da sua empresa.

Agora, temos duas abas para preencher os dados quando o cliente/fornecedor é contribuinte ou consumidor/não contribuinte, assim o sistema já saberá quais dados usar em cada situação.

Aba Contribuinte

O contribuinte é qualquer pessoa Física ou Jurídica que realize circulação de mercadorias com intuito comercial. Se o cliente realizar esse tipo de operação, indica que ele é um contribuinte de ICMS, então, por sua vez, possui inscrição estadual.

Alguns contribuintes são isentos de inscrição estadual por possuir benefícios. Consulte no Sintegra.

Preencha os dados abaixo:

Natureza da operação: Nesse campo, você deverá preencher a descrição completa da operação, ou seja, o nome da operação fiscal. Ex: Venda de Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Modalidade para base de cálculo: confira com seu contador qual opção deve ser selecionada nesse caso.

Agora, preencha quais dados serão usados quando a operação for feita nas três situações:

Operações dentro do estado: Para operações dentro do estado da empresa, preencha situação tributária, o CFOP e o CFOP cupom vinculado (caso emita uma nota fiscal de uma venda que já foi emitido o NFCe).
Ex: Situação Tributária: 102 | CFOP: 5102 | CFOP Cupom vinculado: 5929

Operações fora do estado: Para operações fora do estado da empresa, preencha situação tributária, o CFOP e o CFOP cupom vinculado (caso emita uma nota fiscal de uma venda que já foi emitido o NFCe).
Ex: Situação Tributária: 102 | CFOP: 6102 | CFOP Cupom vinculado: 6929

Operações fora do país: Para operações fora do país da empresa, preencha situação tributária e o CFOP.
Ex: Situação Tributária: 102 | CFOP: 7102

Situação tributário do PIS/COFINS: Selecione a situação tributário do PIS/CONFINS.
Ex: 99-Outras operações / 45-Outras saídas.

Calcular tributo municipal, estadual e federal: selecione se deseja que os tributos sejam destacados na Danfe e no XML da nota ou apareça com os valores zerados.

Base legal: Cadastre sua base legal, clicando em "Adicionar nova". Consulte o escritório de contabilidade pra verificar se há necessidade de realizar o cadastro.

Aba Consumidor / Não contribuinte

O não contribuinte é a pessoa Física ou Jurídica (Cliente ou Fornecedor) que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual, por não contribuir com o ICMS. Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo.

Preencha os dados abaixo:

Descrição da Regra Fiscal: Preencha uma descrição para a regra fiscal. Ex. Revenda de Mercadoria.

Natureza da operação: Nesse campo você deverá preencher a descrição completa da operação, ou seja, o nome da operação fiscal.
Ex: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.

Operações dentro do estado: Preencha situação tributária, o CFOP e o CFOP cupom para vinculado (caso emita uma nota fiscal de uma venda que já foi emitido o NFCe).
Ex: Situação Tributária: 102 | CFOP: 5102 | CFOP Cupom vinculado: 5929

Operações fora do estado: Preencha situação tributária, o CFOP e o CFOP para cupom vinculado (caso emita uma nota fiscal de uma venda que já foi emitido o NFCe).
Ex: Situação Tributária: 102 | CFOP: 6108 | CFOP Cupom vinculado: 6929

Situação tributário do PIS/CONFINS: Selecione a situação tributário do PIS/CONFINS. Ex. 99-Outras operações / 45-Outras saídas.

Base legal: Cadastre sua base legal, clicando em "adicionar nova". Você pode selecionar o texto padrão ou pode escrever o texto desejado e ir adicionando as TAGs que serão preenchidas automaticamente pelo sistema com os valores.

E pronto! Agora, para criar regras para as demais operações, como: devoluções, brindes, etc, clique ao lado em Adicionar operação.

Basta selecionar o tipo de operação, confirmar e preencher os campos dessa regra da mesma forma que mostramos acima.